Voto nulo, anula a eleição: “verdade ou mito”?

Está circulando pelas redes sociais, um texto convocando as pessoas para votarem nulo, visando anular a próxima eleição. Dicas e Destaques foi atrás, pesquisou e traz para os interessados, a versão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo a transcrição do Código que trata do voto nulo

Segundo o TSE , “isso é uma interpretação errada” que as pessoas fazem sobre o *Artigo 224 do Código Eleitoral. Por conta disso, lançou um vídeo (infográfico) informando que, mesmo se houver mais de 50% dos votos nulos, a eleição NÃO será anulada.

Veja o vídeo e em seguida, confira o que diz o referido Artigo… *(Parece um pouco dúbio… confuso)!

 

O que diz o Artigo…

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

  • TSE, de 29.6.2006, no MS nº 3438 e, de 5.12.2006, no REspe nº 25585: “Para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores”. Res.-TSE nº 22992/2008: “Os votos dados a candidatos cujos registros encontravam-se sub judice, tendo sido confirmados como nulos, não se somam, para fins de novas eleições (art. 224, CE), aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor”.

 

Imagem em Destaque: Divulgação

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